Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência

Público-alvo?

Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.

Disciplinas

Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência 16h

Objetivo: Qualificar servidores na implementação da Transparência e de mecanismos de acesso à informação, bem como, na avaliação da Transparência Ativa e Passiva no âmbito da administração pública

Ementa: Antecedentes. Transparência e Acesso a Informação. Transparência x Princípios. Degraus da Transparência. Marcos Legais. Transparência Fiscal. Lei de Acesso à Informação. Abrangência. Disposições Gerais. Acesso à Informação e Divulgação. Do Processo de Acesso à Informação. Das Restrições ao Acesso. Das Responsabilidades. Das Disposições Finais. Regulamentação da LAI. Portais de Transparência (exemplos). A métrica do TCEPB e da CGU. O SIC-PB.

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