Gestão Pública x Controle Externo

Público-alvo?

Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.

Disciplinas

Gestão Pública x Controle Externo 16h

Objetivo: Qualificar agentes e servidores públicos no trato com o TCE e na compreensão das atribuições e competências do TCEPB.

Ementa: Conceito de Gestão pública para fins de Controle. Controle: Conceito e tipos. Controle Externo nas Constituições Federal e Estadual. Tribunal de Contas: natureza; jurisdição; atribuições e competências. Os Atos Normativos das Cortes de Contas e seus efeitos sobre a administração - normas do TCEPB.

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