Fundamentos de Direito Público

Público-alvo?

Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.

Disciplinas

Fundamentos de Direito Público 20h

Objetivo: Introduzir os principais conceitos de direito público e sua diferenciação para o direito privado.

Ementa: Conceito e Princípios Gerais de Direito Público. Ramos do Direito Público. Dicotomia Público x Privado no ambiente da Administração Pública. Direito Público Aplicações e Limitações.

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