Curso Médio em Gestão Pública

Público-alvo?

Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.

Disciplinas

Comunicação e linguagem 20h

Objetivo: Assegurar que comunicados e atos administrativos sejam utilizados de forma correta segundo a norma culta e os modelos e padrões de redação oficial existentes.

Ementa: Principais instrumentos de comunicação corporativa, incluindo ofício, relatório, portaria, memorando etc.

Fundamentos do Direito Público 20h

Objetivo: Introduzir os principais conceitos de direito público e sua diferenciação para o direito privado.

Ementa: Noções básicas de direito aplicadas no contexto da administração pública, tais como princípios gerais de direito; interpretação e aplicação do direito. Conceito e Princípios Gerais de Direito Público. Ramos do Direito Público. Dicotomia Público x Privado no ambiente da Administração Pública. Direito Público Aplicações e Limitações

Gestão de Aquisições e Contratos 32h

Objetivo: Qualificar os servidores nas etapas precedentes das aquisições e na gestão da aquisição até a entrega do bem ou mercadoria adquirida, com observância dos requisitos de conformidade, para evitar as irregularidades mais frequentes.

Ementa: etapas de preparação e planejamento das aquisições e contratações, bem como, a gestão dos processos e procedimentos de execução dos contratos e de recebimento de materiais, bens e serviços; - em Gestão Pública – serão explorados os conceitos de Administração Gerencial com utilização dos conceitos do Modelo de Excelência em Gestão (MEG).

Gestão de Pessoas 32h

Objetivo: Qualificar Servidores das áreas de Recursos Humanos, Gerências Administrativas e Gestores de Órgãos gestores previdenciários no adequado tratamento das questões inerentes a Pessoal na Administração Pública.

Ementa: Síntese do contexto histórico da Administração Pública e da Gestão de Pessoas. Cargos: Natureza e Tipos de Vínculos. Provimento. Acumulação de Cargos.Processos de Gestão de Pessoas: Admissão; Avaliação; Treinamento e Desenvolvimento; Incentivos; Higiene e Segurança do Trabalho. Qualidade de Vida. Aposentadoria: Tipos. Requisitos. O Aposentado e sua ambiência. Projeto de preparação para a aposentadoria. Regimes Previdenciário: Tipos. Diferenças. Aspectos principais. Sistema Previdenciário: Gestão. Limitações. Equilíbrio atuarial. Outros Aspectos. Competência das Cortes de Contas quanto ao provimento, aposentação e fiscalização dos sistemas de previdência.

Gestão Pública 32h

Objetivo: Qualificar no conhecimento e uso de ferramentas de Gestão, situando-as numa perspectiva histórica e evolucional da Administração Pública, introduzindo os conceitos de Gestão, Gestão por Resultados, Gestão de Execelência.

Ementa: Organização do Estado, Governo e Administração. Histórico e evolução da Administração Pública. A reforma administrativa EC 19/98. Organização, controle e princípios. Administração Direta e Indireta. Gestão na Administração Pública. Governança e Governabilidade. Accountability. Modelo de Excelência em Gestão. Padrão GESPUBLICA de Execelência.

Licitações, Contratos e Convênios 32h

Objetivo: Preparar servidores para atuarem na condução de procedimentos licitatórios e contratação.

Ementa: Normas gerais aplicáveis a licitações, contratos administrativos e convênios, princípios gerais, procedimentos licitatórios na prática, casos especiais de licitação e contratos. Convênios formulação de plano de trabalho, execução e prestação de contas.

Orçamento e Finanças 32h

Objetivo: Qualificar servidores no trato dos aspectos fiscais e legais inerentes a Receitas, Despesas, Renúncia de Receita e correta classificação de despesas e receitas.

Ementa: Noções sobre planejamento e instrumentos básicos (PPA, LDO e LOA); receitas e despesas públicas; elaboração de orçamento e outros planos; créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; impacto da LRF no planejamento e execução de orçamentos públicos;

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