Aperfeiçoamento em Gestão Pública

Público-alvo?

Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.

Disciplinas

Administração Pública Gerencial 32h

Objetivo: Qualificar o conhecimento e uso de ferramentas de Gestão Pública, situando-as numa perspectiva histórica e evolucional da Administração Pública, introduzindo os conceitos de Gestão, Gestão por Resultados, Gestão de Excelência.

Ementa: Organização do Estado, Governo e Administração. Histórico e evolução da Administração Pública. A reforma administrativa EC 19/98. Organização, controle e princípios. Administração Direta e Indireta. Gestão na Administração Pública. Governança e Governabilidade. Accountability. Modelo de Excelência em Gestão. Padrão GESPUBLICA de Execelência.

Controle Interno 20h

Objetivo: Apresentar os principais modelos de Controle Interno em seus aspectos mais gerais, a Auditoria como ferramenta e demonstrando a importância do monitoramento como ferramenta de controle.

Ementa: Conceito de Controle Interno. Controle e Risco - definições e relacionamentos. Modelo COSO ICIF 2013/INTOSAI. Modelo das três linhas de controle. Noções Gerais de Monitoramento. Visão Geral do Processo de Audioria e auditoria como ferramenta. Planejamento; execução e relatório de Auditoria.

Fundamentos de Direito Público 20h

Objetivo: Introduzir os principais conceitos de direito público e sua diferenciação para o direito privado.

Ementa: Conceito e Princípios Gerais de Direito Público. Ramos do Direito Público. Dicotomia Público x Privado no ambiente da Administração Pública. Direito Público Aplicações e Limitações.

Gestão de Pessoas na Administração Pública 20h

Objetivo: Qualificar Servidores das áreas de Recursos Humanos, Gerências Administrativas e Gestores de Órgãos gestores previdenciários no adequado tratamento das questões inerentes a Pessoal na Administração Pública.

Ementa: Síntese do contexto histórico da Administração Pública e da Gestão de Pessoas. Cargos: Natureza e Tipos de Vínculos. Provimento. Acumulação de Cargos.Processos de Gestão de Pessoas: Admissão; Avaliação; Treinamento e Desenvolvimento; Incentivos; Higiene e Segurança do Trabalho. Qualidade de Vida. Aposentadoria: Tipos. Requisitos. O Aposentado e sua ambiencia. Projeto de preparação para a aposentadoria. Regimes Previdenciário: Tipos. Diferenças. Aspectos principais. Sistema Previdenciário: Gestão. Limitações. Equilíbrio atuarial. Outros Aspectos. Competência das Cortes de Contas quanto ao provimento, aposentação e fiscalização dos sistemas de previdência.

Gestão Pública x Controle Externo 16h

Objetivo: Qualificar agentes e servidores públicos no trato com o TCE e na compreensão das atribuições e competências do TCEPB.

Ementa: Conceito de Gestão pública para fins de Controle. Controle: Conceito e tipos. Controle Externo nas Constituições Federal e Estadual. Tribunal de Contas: natureza; jurisdição; atribuições e competências. Os Atos Normativos das Cortes de Contas e seus efeitos sobre a administração - normas do TCEPB.

Gestão Pública x Responsabilidade Fiscal 20h

Objetivo: Qualificar os agentes e servidores públicos no manuseio de ferramentas de gerenciamento da atividade pública com vista a uma gestão fiscal responsável.

Ementa: Gestão Pública: Conceito e extensão; Ciclo PDCA na Gestão Pública. Responsabilidade Fiscal: conceito; pressupostos; normas de regência. Planejamento. Receita. Despesa. Transparência. Controle e Prestação de Contas. Vedações e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Instrumentos de Planejamento, Gestão e Transparência 20h

Objetivo: Apresentar o PPA, LDO e LOA em seus aspectos formais. Desdobrar a LOA em CMD, MBA e QDD. Analisar o conteúdo e a finalidade do RREO e do RGF. Exibir os requisitos mínimos da transparência da gestão fiscal.

Ementa: Apresentar os Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO, LOA, CMD, MBA, QDD). Exame das normas definidoras de cada instrumento. Controle da Execução dos planos e orçamentos como ferramenta de gestão. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Transparencia da Gestão Fiscal.

Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência 16h

Objetivo: Qualificar servidores na implementação da Transparência e de mecanismos de acesso à informação, bem como, na avaliação da Transparência Ativa e Passiva no âmbito da administração pública

Ementa: Antecedentes. Transparência e Acesso a Informação. Transparência x Princípios. Degraus da Transparência. Marcos Legais. Transparência Fiscal. Lei de Acesso à Informação. Abrangência. Disposições Gerais. Acesso à Informação e Divulgação. Do Processo de Acesso à Informação. Das Restrições ao Acesso. Das Responsabilidades. Das Disposições Finais. Regulamentação da LAI. Portais de Transparência (exemplos). A métrica do TCEPB e da CGU. O SIC-PB.

Licitações e Contratos 20h

Objetivo: Preparar servidores para atuarem na condução de procedimentos licitatórios e contratação.

Ementa: Licitações: conceito. Normas. Modalidades e tipos. Procedimentos. Etapas. Contratos: conceito. Tipos. Formalização. Execução. Fiscalização. Alteração. Conclusão. Rescisão: casos e causas.

Redação Oficial 16h

Objetivo: Assegurar que a linguagem nos comunicados e atos administrativos seja utilizada de forma correta segundo a norma culta e os modelos e padrões de redação oficial existentes.

Ementa: 1-O que é Redação Oficial. 2-A Impessoalidade. 3-A Linguagem dos atos e comunicações oficiais. 4-Formalidade e Padronização. 5-Concisão e Clareza. 6-Correção Gramatical. 7-Estilo. Qualidades da harmonia e polidez. 8-Uso não aconselhável de cacófatos, chavões e pleonasmo. 9-Problemas na construção de frases.

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